Liberfly | E se a viagem não rolar? Conheça os seus direitos para não sair perdendo! | Blog

E se a viagem não rolar? Conheça os seus direitos para não sair perdendo!

E se a viagem não rolar? Conheça os seus direitos para não sair perdendo!

Imagine você com malas prontas, entregues para serem armazenadas no Avião. A expectativa é grande para realizar a viagem. Reunião de negócios, viagem à lazer, viagem romântica, viagem em família e mais do que de repente você recebe a informação de que seu VOO foi CANCELADO.

O funcionário da Companhia Aérea comunica em alto e bom som que você não embarcará para o seu destino, que infelizmente a condição do tempo é ruim, que a aeronave apresentou defeitos técnicos e seus compromissos? Como ficam?

Mesmo não sendo “culpa” da Companhia Aérea, o Consumidor deverá ser indenizado e isso tem uma razão, no direito chamamos de TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO. As instituições fornecedoras de bens e serviços, tendo em vista a teoria do risco do negócio ou da atividade, são responsáveis pelos danos causados ao consumidor, independentemente da existência de culpa e é sobre essa teoria que vamos falar um pouco mais.

TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO (ATIVIDADE) DAS EMPRESAS DE COMPANHIA AÉREA.

Então, muitos perguntam, o que é a Teoria do Risco? Vou explicar, no momento em que um consumidor compra uma passagem aérea, a companhia tem a responsabilidade contratual em fornecer um serviço, qual seja, transportá-lo de um local a outro. Mesmo que alguns imprevistos ocorram – ainda que meteorológicos – a empresa não poderá deixar de fornecer o serviço pelo qual se obrigou, através da compra do bilhete. Assim, diante de qualquer falha nessa prestação, que está baseada na compra do bilhete, deverá compensar o consumidor seja recolocando-o em outro voo, e caso não seja possível, deverá indeniza-lo.

Isso ocorre, porque a responsabilidade da Empresa para com o Consumidor é objetiva, ou seja a Companhia deverá responder pelos danos causados independente de culpa. Obviamente que imprevistos podem ocorrer, mas o que não se admite é falta de respeito e cuidado com o Consumidor numa hora dessas.

Ou seja, mesmo quando o argumento da Empresa for o mau tempo, dependendo do que estiver envolvido e a forma como você foi tratado após o ocorrido uma ação poderá ser proposta para que eventuais prejuízos sejam indenizados.

Porque os voos são cancelados ou atrasam com tanta frequência?

Cinco causas mais frequentes de atrasos e cancelamentos de voos:

  1. Condições climáticas (névoa baixa, chuva ou vento forte, neve etc.): tais condições podem restringir o uso das pistas, exigir maior distanciamento entre decolagens e pousos ou até fechar o aeroporto. Como é difícil saber de onde vem a aeronave que fará o nosso voo, o fechamento do aeroporto de Porto Alegre pode afetar um voo que decolaria de Brasília, por exemplo, caso a aeronave for a mesma;
  2. Manutenção não programada na aeronave: equipamentos complexos como aviões, por mais seguros que sejam, podem apresentar problemas inesperados, como necessidade de troca de pneus, problemas elétricos etc. Muitas vezes as empresas não dispõem de aeronaves reservas no aeroporto, o que certamente implicará no atraso ou no cancelamento do voo.
  3. Excesso de tráfego aéreo: muito comum no Brasil, pode estar associado aos gargalos na infraestrutura aeroportuária (ex: falta de posições para estacionamento ou taxiamento das aeronaves), condições climáticas nas proximidades do aeroporto (obrigando as aeronaves a desviarem) ou em outros aeroportos (quando o aeroporto recebe aeronaves não programadas oriundas de aeroportos fechados). Como no Brasil a maioria das aeronaves operam trilhos cujas escalas demoram em média 40 minutos, um atraso numa fase do voo vai ocasionar um efeito em cascata em todos os voos seguintes;
  4. Problemas com a tripulação ou falta de tripulação: um piloto ou comissário que faltou ao serviço ou que chegaria num voo atrasado ou cancelado. Por mais que as empresas disponham de equipes reservas que ficam em stand by, às vezes o acionamento dessas equipes falha ou demanda mais tempo que o previsto;
  5. Volume de ocupação no voo: Uma ocupação muito baixa (inferior a 30%) pode levar a empresa aérea a juntar o voo com outro que sairia mais tarde ou a cancelar e reacomodar os passageiros; por outro lado, quando o avião está completamente lotado, o embarque e desembarque é mais lento e pode demorar muito mais que o previsto.

Lembrando que, em todos os casos acima citados o Consumidor, que é a parte mais fraca da relação, pode acionar as empresas requerendo indenização por danos morais. E quando quaisquer dessas situações ocorrerem a empresa deve assumir um modus operandis de acordo com determinações da ANAC que passamos a descrever abaixo.

DETERMINAÇÕES DA ANAC QUANDO OCORRER CANCELAMENTO OU ATRASO DO VOO.

A ANAC determina ainda que nos casos de atraso e cancelamento de voo e preterição de embarque (embarque não realizado por motivo de segurança operacional, troca de aeronave, overbooking, etc), o passageiro que comparecer para embarque tem direito à assistência material, que envolve comunicação, alimentação e acomodação. Essas medidas têm como objetivo minimizar o desconforto dos passageiros enquanto aguardam seu voo, atendendo às suas necessidades imediatas.

A assistência deverá ser oferecida gradualmente, pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque, conforme demonstrado a seguir:

  • A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefonemas, etc).
  • A partir de 2 horas: alimentação (voucher, lanche, bebidas, etc).
  • A partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação.

Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto. Se o atraso for superior a 4 horas (ou a empresa já tenha a estimativa de que o voo atrasará esse tempo), ou houver cancelamento de voo ou preterição de embarque, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro, além da assistência material, opções de reacomodação ou reembolso.

Obviamente, que além do reembolso e as medidas acima terem sido tomadas, poderá o Consumidor requerer em face da Empresa indenização por dano moral, principalmente nos casos de OVERBOOKING.